Termos de Uso

O CommsHarbor é um serviço de mensageria baseada em permissão. Estes termos regem o uso do serviço.

Last updated / Última atualização: 29 August 2026

Envio baseado em permissão

Você só pode enviar marketing a destinatários com consentimento válido ou com quem tenha uma relação lícita documentada. Listas compradas, raspadas, coletadas ou adivinhadas são proibidas.

Responsabilidades do remetente

Você deve identificar corretamente sua organização, preservar evidências de permissão, respeitar descadastros prontamente e cumprir as leis aplicáveis a você e aos destinatários.

Abuso e entregabilidade

Podemos pausar ou suspender envios para proteger destinatários, reputação de domínio, infraestrutura ou terceiros. Reclamações, bounces permanentes, evasão, fraude de identidade, phishing, malware e conteúdo ilícito são proibidos.

Passes e quota

Passes e top-ups são direitos pré-pagos e não recorrentes. Não há renovação automática. Quota, validade e preço são exibidos antes do pagamento. O checkout live permanece indisponível durante o bootstrap por convite.

Disponibilidade

O serviço não tem nível de serviço garantido durante o bootstrap. Filas duráveis e controles de replay reduzem riscos, mas não garantem entrega a todo destinatário.

Encerramento

Você pode agendar a exclusão da organização com sete dias para cancelamento. Podemos reter registros pseudônimos de cobrança e segurança quando necessário para fraude, contabilidade ou obrigação legal.